Um despacho publicado no Diário Oficial da União determinou a adoção de uma série de medidas para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão envolve o Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com foco na garantia da prestação adequada e contínua do serviço de distribuição de energia.
De acordo com o despacho, o MME deverá atuar junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assegurar que a concessionária responsável cumpra as normas regulatórias e adote providências imediatas para evitar novas interrupções. A medida ocorre após episódios recorrentes de instabilidade no sistema elétrico que afetaram consumidores da região metropolitana.
A AGU foi incumbida de elaborar um relatório detalhado sobre a atuação da concessionária desde a primeira interrupção considerada relevante, avaliando a conformidade das ações adotadas com os contratos de concessão e a legislação vigente. Já a CGU ficará responsável por apurar eventuais responsabilidades dos entes envolvidos, incluindo a própria agência reguladora, no acompanhamento e fiscalização do serviço.
A iniciativa do Palácio do Planalto reforça a preocupação do governo federal com a confiabilidade do sistema elétrico em áreas de alta densidade populacional e relevância econômica, como a Região Metropolitana de São Paulo. O objetivo é garantir a continuidade do fornecimento, proteger os consumidores e fortalecer a governança e a transparência no setor elétrico.
As conclusões dos relatórios da AGU e da CGU deverão subsidiar eventuais medidas administrativas, regulatórias ou legais, a depender das responsabilidades identificadas ao longo das apurações.
