Relatório do PL de minerais críticos descarta estatal para terras raras, cria conselho gestor e certificação de mineração verde
BRASÍLIA – O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta segunda (4) o relatório final do PL de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). O texto segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados, e a Casa espera votar a matéria ainda nesta terça (5).
Após negociações com o governo, o relator priorizou a soberania nacional e o adensamento das cadeias de valor produtivo do país. Contudo, deixou de fora a criação de uma estatal para explorar terras raras.
Principais pontos do projeto
A proposta cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão assume a responsabilidade de aprovar operações societárias, acordos e transferências de informações geológicas e parcerias internacionais. Ademais, o Conselho ganha poder de veto sobre novos projetos de exploração que não se adequarem aos critérios estabelecidos.
O parecer exclui a isenção de IR sobre remessas internacionais para uso de patentes e tecnologias, barra a inclusão das atividades do setor na Lei do Bem e descarta um regime aduaneiro especial para a compra de máquinas.
Incentivos fiscais e infraestrutura
O texto institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). O programa oferece até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para empresas estratégicas, como as fabricantes de veículos elétricos, motores, baterias e sistemas de armazenamento de energia.
Além disso, o projeto estabelece um fundo financiado por 0,5% da receita bruta das mineradoras, que contará com um aporte inicial de R$ 2 milhões e uma meta de arrecadação de R$ 5 milhões em 6 anos. O projeto também inclui atividades de lavra, transformação mineral, mineração urbana e obras de infraestrutura no Reidi.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
