Portaria publicada hoje (1º) estabelece diretrizes para garantir o suprimento elétrico e busca reduzir tarifas utilizando usinas já amortizadas
BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje (1º) a portaria para estabelecer as diretrizes regulatórias dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, certames que devem ocorrer ainda neste ano.
O ato normativo define as regras de comercialização no ambiente regulado e estipula os critérios de participação para as usinas que possuem contratos em fase de encerramento.
Foco na redução de tarifas
Dessa forma, a medida visa garantir o abastecimento contínuo do mercado consumidor por meio da utilização de usinas já amortizadas.
A nova regulamentação exige condições específicas dos geradores para a submissão de lances e define os parâmetros claros de repactuação. Além disso, a portaria direciona o foco central para a eficiência operativa dos ativos que compõem o SIN.
Próximos passos
A partir da publicação deste documento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) assumem a responsabilidade direta de elaborar o edital do leilão. As instituições devem submeter o texto à consulta pública para recolher contribuições e estruturar o cronograma oficial do evento.
Por fim, o governo deve realizar uma validação complementar para aprovar o calendário definitivo e os limites estipulados de preço-teto. Somente após essa validação, os órgãos competentes realizarão a abertura oficial das inscrições para os agentes interessados em participar da disputa.
Foto: Saulo Cruz/MME
