Medidas do CNPE visam o fortalecimento da fiscalização e a readequação de investimentos no setor energético
BRASÍLIA – O CNPE aprovou hoje (14) um pacote de medidas que impacta diretamente os mercados de biocombustíveis e de energia nuclear no Brasil.
O CNPE determinou o aumento da mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada no país para 32%. Além disso, o conselho estabeleceu diretrizes para combater fraudes no mercado de combustíveis e derivados de petróleo. Para garantir o cumprimento das regras, o órgão aprovou medidas que fortalecem o poder de fiscalização da ANP.
Mudanças nas regras do biodiesel
Em primeiro lugar, o conselho revogou a resolução que definia as diretrizes para a comercialização e o uso voluntário do produto em níveis acima do teor obrigatório. Segundo, o CNPE alterou a resolução relacionada ao Selo Biocombustível Social. A regra estabelecia como de interesse da Política Energética Nacional que pelo menos 80% do volume total de biodiesel destinado ao percentual obrigatório de mistura viesse de produtores detentores deste selo.
Energia nuclear e Angra 3
Na área de energia nuclear, o conselho aprovou uma resolução para referendar as garantias concedidas pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal. Esta decisão permite repactuar e suspender os pagamentos dos financiamentos relativos à usina de Angra 3. Ademais, o CNPE exigiu a elaboração de estudos comparativos dos preços do combustível nuclear no mercado internacional. O objetivo desses estudos é monitorar a evolução dos preços e fornecer justificativa técnica caso ocorram desvios relevantes.
Foto: Saulo Cruz/MME
