Decisão estabelece o repasse de até R$ 5,5 bilhões da repactuação do UBP para mitigar custos aos consumidores nas áreas da Sudam e Sudene
BRASÍLIA – A Aneel aprovou nesta terça (19) o resultado da consulta pública que define os novos critérios para o rateio dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A decisão regulamenta os dispositivos da Lei nº 15.235/2025 sobre a repactuação de parcelas do Uso de Bem Público (UBP). A diretoria acatou, por maioria, o voto-vista do diretor Gentil Nogueira.
A medida direciona os recursos arrecadados à modicidade tarifária dos consumidores regulados nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste).
Impacto tarifário
A expectativa de arrecadação em torno de R$ 5,5 bilhões deverá se traduzir em um desconto médio estimado em 4,51% nas contas de luz.
O percentual definitivo será consolidado de acordo com o calendário dos processos de reajuste tarifário de cada distribuidora ao longo de 2026.
Foto: Michel Jesus/Aneel
