Resoluções para o mercado de carbono publicadas nesta terça (12) definem as regras de comitê interno e criam três grupos de trabalho específicos
BRASÍLIA – A Presidência do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) publicou, nesta terça (12), quatro novas resoluções para oficializar o regimento interno do comitê e instituem três GTs essenciais para viabilizar e operacionalizar o mercado de carbono no país.
Governança e coordenação
Os GTs recém-criados terão um prazo de atuação estipulado em um ano para desenvolver suas atividades. Primeiramente, as equipes concentrarão seus esforços na regulação dos aspectos financeiros. Em seguida, voltarão suas atenções para o desenvolvimento do sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). Por fim, os grupos também se dedicarão à formulação das metodologias necessárias para a geração dos Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs).
Foco estratégico dos GTs
Com o intuito de estabelecer uma governança abrangente e sólida, o comitê reunirá representantes do governo federal, dos estados e, simultaneamente, do setor produtivo. Além disso, o documento estabelece que o Ministério da Fazenda assumirá a função de coordenador das atividades técnicas iniciais, papel que será exercido por meio da Secretaria de Reformas Econômicas (SEMC).
Próximos passos
Para garantir a celeridade do processo de implementação, os órgãos integrantes possuem agora um prazo rigoroso de 10 dias para indicar os seus respectivos representantes. A urgência tem como principal objetivo acelerar a definição dos requisitos técnicos e, consequentemente, a construção da infraestrutura de negociação que sustentará esse novo mercado.
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