Portaria introduz reforma no MCP, alterando o funcionamento do setor elétrico; implementação plena está prevista para 2028
BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à consulta pública, divulgada hoje (2/3), uma proposta para reformular a lógica de contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP). Os interessados terão um prazo de 45 dias para enviar suas contribuições.
A principal alteração proposta no texto é a introdução da dupla contabilização (ex-ante vs. ex-post) na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na prática, o processo será desmembrado em dois momentos:
- Ex-ante: Cálculo baseado nos compromissos assumidos antes da operação do sistema.
- Ex-post: Ajuste e liquidação financeira com base na energia efetivamente medida e verificada.
Descentralização de ofertas
Outra mudança de impacto direto na operação é a transição para que os próprios geradores declarem suas quantidades de energia. Atualmente, esse processo é centralizado no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Com a nova regra, agentes submetidos à programação do ONS, mas não simulados individualmente, passarão a ser responsáveis por suas próprias ofertas de volume.
Segurança e governança
Para evitar a manipulação de preços, deverão ser criados mecanismos de validação e limites para as ofertas, visando mitigar o exercício de poder de mercado e assegurar que o que for ofertado corresponda de fato à capacidade física e às condições reais do sistema. Além disso, como medida de neutralidade de risco, os geradores atrelados a regimes como o Proinfa, a Energia de Reserva e as Cotas de Garantia Física estão proibidos de fazer suas próprias ofertas de quantidade, mantendo as previsões centralizadas nesses casos.
O cronograma prevê a implementação plena das novas regras até 30 de junho de 2028. Para garantir a estabilidade dos sistemas e modelos computacionais, haverá um período obrigatório de “operação em sombra” — fase de testes e validação — com duração mínima de seis meses antes do lançamento definitivo.
Confira a portaria na íntegra.
Foto: Ricardo Botelho/MME
