Despacho inicia transição para novo regime contratual; empresas têm 60 dias para formalizar adesão

BRASÍLIA – Em despacho publicado nesta segunda-feira (6), o ministro do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, deferiu o pedido de prorrogação de 14 concessões de distribuição de energia elétrica. O governo validou as solicitações de concessionárias controladas pelos grupos CPFL, Neoenergia, Energisa, Equatorial, EDP e Light. No entanto, a Enel ficou de fora da lista de deferimentos.

Prazo para assinatura e próximos passos

Com a publicação do despacho, inicia-se a contagem regressiva para a formalização jurídica. As 14 concessionárias estão formalmente convocadas e possuem um prazo de 60 dias para a assinatura dos termos aditivos. Caso alguma empresa não cumpra o prazo ou conteste as cláusulas propostas pela Aneel, a concessão pode entrar em processo de licitação ao fim do contrato vigente.

Foto: Adriano Machado/Reuters