Com foco em agilizar licenciamentos e impulsionar a transição energética, o PL 2780/24 unifica propostas que tramitavam na Câmara e segue agora para análise no Senado
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (6) o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a matéria estabelece o marco legal para a exploração de insumos essenciais à transição energética. A proposta agora segue para tramitação no Senado.
A iniciativa unifica 14 propostas que já tramitavam na Casa e tem como objetivo principal atrair novos investimentos para o setor mineral, além de conferir maior agilidade aos processos de licenciamento.
Mudanças no parecer e extensão de prazos
Jardim apresentou um novo parecer ao projeto na noite de quarta (6), promovendo ajustes significativos. Dentre as principais alterações, destacou-se a exclusão da obrigatoriedade de uma análise prévia por parte do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais (CIMCE) em operações societárias que envolvam projetos estratégicos.
Além disso, o texto final ampliou consideravelmente o prazo máximo da autorização de pesquisa em áreas estratégicas, passando de 5 para 10 anos. Esse novo prazo descontará o período de espera pela emissão da respectiva licença de operação. Segundo o relator, o texto acatou 42 das 86 emendas apresentadas.
A instalação do CIMCE
O PL 2780/24 também determina diretrizes claras para a governança do setor por parte do Executivo. O texto estabelece o prazo de até 90 dias, contados a partir da data de publicação da lei, para que o governo instale formalmente o CIMCE e faça a devida regulamentação de sua estrutura.
Foto: Agência Câmara dos Deputados
