Medida estabelece a compra obrigatória de 7,4 GW em usinas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas; texto segue para a Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o substitutivo do senador Hermes Klann (PL-SC) ao PL 5017/2019.
O projeto, que originalmente expande descontos tarifários para atividades de irrigação, aquicultura e poços de dessedentação de animais, avançou de forma extrapauta.
A votação durou menos de 30 segundos e ocorreu logo após uma queda de energia elétrica que interrompeu temporariamente a sessão.
Principais pontos
A proposta aprovada fixa a contratação obrigatória de 4,9 GW em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de 2,5 GW em termelétricas (UTEs) inflexíveis a gás natural, além de usinas na Região Norte que utilizem gás de origem amazônica. O texto também permite o compartilhamento do acesso dessas UTEs com empreendimentos estruturantes de interesse nacional.
Além disso, a matéria inclui os custos e investimentos de gasodutos de escoamento no chamado “custo em óleo” da União e autoriza agentes inadimplentes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a participarem do Mecanismo Concorrencial de débitos do risco hidrológico (GSF).
Em outro ponto, o projeto de lei confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) competência explícita para promover, coordenar e fomentar Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Fica facultado o uso desses recursos para financiar atividades de inovação regulatória, tecnológica e institucional desenvolvidas pela própria autarquia.
A matéria segue para o Plenário do Senado.
Foto: Agência Senado
