Consulta terá duração de 45 dias e será sucedida por uma audiência pública para debater a proposta
BRASÍLIA – A ANP aprovou nesta sexta (7) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de uma consulta pública sobre a minuta de resolução que institui o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural (Gas Release).
A consulta terá duração de 45 dias. Em seguida, a ANP promoverá uma audiência pública para debater a proposta.
Modelo moderado
Para estruturar o Programa de Gas Release de forma segura, a ANP estudou cinco alternativas regulatórias distintas, que variaram desde a manutenção das regras vigentes até diferentes formatos de implementação do programa.
“A alternativa mais adequada é a adoção de um modelo moderado, capaz de ampliar a concorrência e reduzir a concentração do mercado sem comprometer os investimentos e a expansão da oferta de gás natural”, concluiu o estudo da ANP.
Além disso, o texto também estabelece mecanismos de monitoramento para acompanhar os efeitos da medida no mercado.
Próximos passos
A nova proposta regulatória está alinhada às diretrizes da Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). A norma atribui à ANP a competência de acompanhar o mercado e adotar mecanismos para estimular a eficiência e a competitividade. O tema, portanto, faz parte da Ação Regulatória nº 2.7 da Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2025-2026.
Foto: Divulgação/ANP
