Ministério propõe recursos da CDE para 2027 com a meta de conectar até 67,8 mil novas unidades e dar continuidade à carteira de investimentos superior a R$ 5 bilhões
BRASÍLIA – O MME abriu a consulta nº 10.230 nesta sexta (11) com a proposta de direcionar R$ 1,61 bilhão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o ciclo de 2027. Assim, a medida dá continuidade a uma carteira global. Esse conjunto de investimentos já supera R$ 5 bilhões. O objetivo é expandir o acesso à energia elétrica no meio rural e em regiões remotas do Brasil.
Com esse orçamento, a pasta pretende conectar até 67,8 mil novas unidades consumidoras no próximo ano. Para isso, o planejamento do MME mobiliza 31 contratos ou tranches com repercussão física ou financeira em 2027.
Desses empreendimentos, 12 estão em execução e 12 passam por análise. Além disso, sete avançam para novas etapas. Outros 15, por fim, projetam alcançar a liberação financeira final ao longo daquele ano. Nesse processo, a alocação dos recursos segue rigorosamente o estágio de maturidade e o avanço físico de cada contrato.
Amazônia Legal e estados do Norte e Nordeste lideram os aportes
O ministério destina R$ 850,5 milhões para o atendimento de famílias em áreas remotas da Amazônia Legal. Além disso, reserva R$ 757,2 milhões para localidades rurais. Essa distribuição do orçamento, portanto, responde diretamente à complexidade logística das operações em regiões isoladas e de difícil acesso.
O estado do Pará lidera as previsões orçamentárias. O montante chega a R$ 417,4 milhões. A meta, nesse caso, é atender 19 mil unidades consumidoras em 2027. Dessas, 15 mil ficam localizadas na Amazônia Legal. Na sequência, o Amazonas recebe R$ 395,1 milhões. Já o Piauí capta R$ 205 milhões, enquanto a Bahia garante R$ 186,8 milhões.
Inclusão social e prazo para a universalização energética
O programa foca no avanço da universalização do serviço elétrico. Nesse sentido, garante atendimento prioritário a famílias de baixa renda, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e populações tradicionais. Além disso, a iniciativa contempla infraestruturas comunitárias essenciais. Assim, escolas e unidades de saúde também são beneficiadas.
O MME estabelece a duração do programa Luz para Todos até 31 de dezembro de 2028. O prazo contempla tanto as populações rurais quanto as regiões remotas da Amazônia Legal. Por fim, os interessados podem enviar sugestões e contribuições à Consulta Pública nº 10.230 durante o prazo de 15 dias.
Foto: Saulo Cruz/MME
