CI aprova projeto que blinda orçamento de agências reguladoras
Projeto que impede o governo de bloquear recursos para cumprir metas fiscais segue agora para o plenário do Senado BRASÍLIA – A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na tarde desta terça (16), o projeto restringe o contingenciamento de recursos das agências reguladoras na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador Marcos Rogério (PL-RO), […]
Entidades pressionam Congresso para derrubar veto e liberar orçamento das agências reguladoras
Em manifesto conjunto, entidades alertam que o contingenciamento de verbas de agências públicas trava serviços essenciais, investimentos e aumenta a insegurança jurídica BRASÍLIA – 47 entidades e associações setoriais assinaram, nesta segunda (15), um manifesto cobrando do Congresso Nacional a derrubada do Veto Presidencial nº 51/2025. O dispositivo em questão permite ao governo realizar cortes […]
