MME abre consulta pública para dupla contabilização no Mercado de Curto Prazo
Portaria introduz reforma no MCP, alterando o funcionamento do setor elétrico; implementação plena está prevista para 2028 BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) submeteu à consulta pública, divulgada hoje (2/3), uma proposta para reformular a lógica de contabilização do Mercado de Curto Prazo (MCP). Os interessados terão um prazo de 45 dias […]
MME abre consulta pública para “temporadas de acesso” à rede de transmissão de energia
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (2/3), uma consulta pública de 30 dias para debater a portaria que regulamenta a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). A medida propõe um novo modelo concorrencial de acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), substituindo o atual modelo de fluxo contínuo por “temporadas de acesso”.
Regis Dudena assume Secretaria de Reformas Econômicas no Ministério da Fazenda
Nomeação publicada no Diário Oficial confirma mudança no comando da área e saída da Secretaria de Prêmios e Apostas Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) a nomeação de Regis Dudena para a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Com a mudança, Dudena deixa o comando da Secretaria de Prêmios […]
Motta anuncia votação da MP do Gás na próxima semana na Câmara
Presidente da Câmara confirma avanço da Medida Provisória do Gás após reunião do Colégio de Líderes O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta quarta-feira (28) que a Medida Provisória do Gás será votada na próxima semana, com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional. A confirmação foi feita após reunião do […]
Reforma Tributária: sanção mantém alterações sobre energia elétrica aprovadas pelo Congresso
A Presidência da República sancionou, com vetos, a LC 227/26 (PLP 108/24), que institui o Comitê Gestor do IBS, mantendo inalteradas as alterações introduzidas na LC 214/25 relativas às operações com energia elétrica, conforme aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a sanção, o governo federal preservou o desenho tributário definido pelo Parlamento para o setor elétrico […]
Brasil e Arábia Saudita firmam acordo para cooperação em recursos minerais
O memorando, com vigência de cinco anos, prevê cooperação técnica em geologia, exploração e mineração, além de troca de especialistas, capacitação profissional e transferência de tecnologias. Assinado em Riade pelo ministro Alexandre Silveira e pelo ministro saudita Bandar Al-Khorayef, o acordo abre espaço para a criação de uma Aliança de Investimento em Mineração entre os […]
CEE retoma processo de indicação para novo Conselho
A CCEE retomou o processo de indicação de membros para o novo Conselho de Administração, conforme previsto no novo Estatuto Social, que aguarda homologação pela Aneel. A medida ocorre após reunião com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia, realizada em 7 de janeiro. As indicações começaram na segunda-feira (12) e seguem […]
Após determinação de Lula, MME aciona Aneel por falhas da Enel em SP
O ministro em exercício do Ministério de Minas e Energia, Arthur Valério, solicitou ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, relatório com as medidas regulatórias, fiscalizatórias e sancionatórias adotadas entre 2023 e 2025 em relação à Enel, com prazo de cinco dias. O pedido inclui informações sobre eventuais providências em curso, como a análise de caducidade […]
Presidente aciona MME, AGU e CGU após falhas no fornecimento de energia em SP
Um despacho publicado no Diário Oficial da União determinou a adoção de uma série de medidas para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. A decisão envolve o Ministério de Minas e Energia (MME), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com foco na garantia […]
Câmara aprova PL sobre transferência de imóveis reversíveis restrito às geradoras
O texto final do PL 6234/19 limita a medida às geradoras de energia, excluindo transmissoras e distribuidoras da possibilidade de registro direto de imóveis sem reversão prévia à União. O destaque que previa gratuidade na transferência foi retirado. A proposta busca beneficiar prefeituras onde estão hidrelétricas licitadas em regime de cotas, ao permitir o pagamento […]
