Reforma Tributária: sanção mantém alterações sobre energia elétrica aprovadas pelo Congresso
A Presidência da República sancionou, com vetos, a LC 227/26 (PLP 108/24), que institui o Comitê Gestor do IBS, mantendo inalteradas as alterações introduzidas na LC 214/25 relativas às operações com energia elétrica, conforme aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a sanção, o governo federal preservou o desenho tributário definido pelo Parlamento para o setor elétrico […]
Após mudança no relatório, votação da MP 1.304 é adiada para quinta
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (29) um complemento de voto com alterações relevantes no texto. A sessão da comissão mista chegou a ser aberta, com aprovação de requerimento de encerramento da discussão, mas a análise do mérito foi adiada para amanhã. Braga afirmou esperar que a MP seja votada ainda nesta […]
